Empresa de transporte terá que indenizar pais de criança vítima de acidente

Indenizatória. Transporte de passageiros. Queda no momento do embarque em ônibus. Lesão corporal.

Mantida decisão do CNJ que cortou auxílio-transporte de juízes do Mato Grosso

Ação anulatória. DFTRANS. Auto de infração. Transporte irregular de passageiros. Conjunto probatório insuficiente. Inocorrência.

No presente caso, o Apelado conseguiu comprovar, mediante a apresentação de declarações de sua esposa e colegas que o acompanhavam quando das autuações, não estar aliciando passageiros e sim, oferecendo-lhes carona.

Está suspensa decisão que assegurava ajuda de custo e transporte a procuradores da Fazenda

Veículos usados no transporte ilegal de pessoas não podem ser liberados

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de liberar veículos apreendidos porque estavam sendo utilizados para o transporte irregular de passageiros.

Cooperativa de crédito. Transporte de numerário. Assalto. Lei nº 7.102/83. Dano moral. Conduta ilícita.

Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

São penhoráveis bens supérfluos, veículo de transporte, além de bebidas e lâmpadas em estoque

CDC. Acidente aéreo. Transporte de malotes. Relação de consumo. Caracterização. Responsabilidade Pelo Fato Do Serviço.

Licitação para empresa de transporte coletivo em Goiás pode ter continuidade

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos

Justiça libera R$ 10,5 milhões para pagamento de 68 trabalhadores da Sabesp

Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, que representa 120 profissionais.

Comissões aprovam projetos que ampliam proteção a vítimas de desastres naturais

Rompimento de barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, em janeiro de 2019

Aprovada proposta que estabelece prazo de 180 dias para julgamento de mérito do STF, após concessão de cautelar

O prazo vale para Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ou Mandado de Segurança (MS).

Restrição do foro: ministros só serão julgados no STF se suposto crime foi cometido no cargo

Tribunal estendeu restrição do foro que já vale para deputados e senadores. Denúncia contra